FLASH SETEMBRO 2018

O Papel e Função do Comandante Operacional Municipal

 

O Artigo 13º da Lei 65/2007 de 12 de Novembro dá corpo à figura do Comandante Operacional Municipal (COM) e logo à partida, o legislador referiu a figura de Comandante e não de Coordenador, o que o orienta para uma função de direcção e controlo.
No Artigo 14º da mesma lei determina-lhe a comparência sempre que as circunstâncias o aconselhem, o que não será certamente para actuar como simples espectador. Na alínea f) do mesmo artigo diz-se que , “assumirá a Coordenação das Ope rações de Socorro” no âmbito territorial do respectivo município. Mais afirmando-se, que e sta coordenação será aconselhável e desejável, quando “situaçõe s previstas no PME, bem como quando a dimensão do s inis tro re que ira o empre go de me ios de mais de um Corpo de Bombeiros .”
E o que será esta Coordenação?

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